O mercado de apostas esportivas em Portugal cresceu significativamente nos últimos anos. Segundo a Autoridade de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), as receitas provenientes de apostas online ultrapassaram os 138 milhões de euros em 2019, um aumento de 47% em relação ao ano anterior.
No entanto, a ausência de uma regulamentação clara tem levantado preocupações quanto à proteção dos consumidores e à integridade das competições esportivas. Para abordar essas questões, o governo português abriu uma consulta pública que se encerrará no final do mês de agosto.
As medidas propostas na consulta incluem a criação de um órgão regulador independente, a limitação do número de apostas permitidas por jogador e a proibição de anúncios de apostas em horários infantis ou em programas esportivos que visem a audiência jovem. Além disso, a consulta pondera a possibilidade de permitir apostas em eventos virtuais e jogos eletrônicos.
Há quem argumente que a regulação pode ser um passo importante na proteção dos jogadores. David Carreira, presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online, afirma que a regulamentação é fundamental para assegurar a integridade do setor e para garantir que as receitas geradas pelas apostas sejam tributadas de forma justa.
Por outro lado, há preocupação sobre o impacto dessas medidas sobre o setor das apostas. A Lei do Jogo de 2015, que legalizou as apostas em Portugal, já impõe taxas de imposto de jogo sobre as receitas, o que poderia se tornar mais oneroso com a aprovação dessas novas medidas.
As opiniões dos especialistas em jogos são divergentes. Para Gonçalo Andrade, professor de Finanças do ISCTE Business School, a regulação pode ser benéfica se for adequada e equilibrada, permitindo a oferta de serviços seguros e responsáveis. Já para Hélder Ferreira, advogado especializado em jogos, a regulação pode reduzir o mercado e beneficiar empresas estrangeiras que oferecem serviços similares, mas que não estão sujeitas a regulação em Portugal.
Ainda assim, uma regulação clara parece inevitável em face do crescente número de operadoras de apostas esportivas em Portugal. Enquanto a consulta pública continua em andamento, os jogadores e entusiastas aguardam ansiosamente por um desfecho que garanta a proteção dos consumidores e a integridade das competições, mas que não seja excessivamente oneroso para o setor.
